Sim ou Não?

Uma resposta monossilábica para um tema ainda hoje controverso. A pergunta? Se concorda com a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, por opção da mulher, num estabelecimento de saúde autorizado. (Se não é bem assim a pergunta, é quase, e o conteúdo, o sumo, o significado é este)

Antes de entrar na minha opinião sobre este assunto, gostaria de me debruçar sobre a pergunta em si já que, parece e não sei porquê, levanta dúvidas quanto ao significado.

Em Portugal, uma mulher que decida interromper voluntariamente a gravidez por questões não previstas na lei em vigor, é considerada uma criminosa e arrisca-se a cumprir uma pena de prisão até 3 anos. É neste sentido e neste contexto que se considera que a mulher é penalizada perante a lei, o resto da penalização entra em questões sobre as quais não existe forma de legislar, nem pelo melhor governo do mundo. Assim:

- penalização equivale, perante a lei e a justiça, a ser presa durante um período de tempo até 3 anos;

- Interrupação Voluntária da Gravidez é nome técnico para um aborto feito por vontade própria;

- por opção da mulher ou seja, sendo a mulher que engravidou aquela que irá decidir se quer ou não ter um filho;

- o resto dos elementos da pergunta só não percebe quem não entender a Língua Portuguesa.

Ora então, o que é perguntado em referendo aos Portugueses no próximo dia 11 é, e trocado por miúdos:

Se concorda que uma mulher, grávida até às 10 semanas, que decida interrompê-la (a gravidez, claro) e aborte num estabelecimento de saúde autorizado, deixe de poder ser julgada e presa (na lei actual durante um máximo de 3 anos).

Esta é a pergunta. Queremos ou não que as mulheres portuguesas que decidam abortar, e o façam, sejam julgadas em tribunal e presas.

E agora a minha opinião. SIM, concordo plenamente que uma mulher não seja punida legalmente por decidir não ter um filho, mesmo que este já tenha sido concebido. E quem mais pode tomar essa decisão senão a própria, é seu esse direito - é a sua vida e o seu corpo. Mesmo que se ponha a questão dos métodos contraceptivos... todos sabemos que mesmo esses não são infalíveis. A abstinência???? Ora... não sejamos ingénuos, e já lá vai o tempo (espero eu) da castidade forçada. Mesmo nos tempos da castidade forçada os "acidentes" aconteciam aos mais castos e só havia uma saída "honrada": um casamento forçado que muitas vezes não trazia felicidade nenhuma a homens, mulheres e crianças.

Quanto ao julgamento da decisão de abortar, quem sou eu ou qualquer um de nós para julgar uma tal decisão que, ainda por cima, nunca é feita de ânimo leve. Aconselhar, oferecer ajuda para evitar a situação, com certeza. Julgar, quanto a mim, nunca. Poderia usar aqui e agora uma série de ditados populares e premissas religiosas para ilustrar bem isso.

Penso que o Portugal do séc.XXI deveria deixar de encarar a mulher como um ser infantil e estúpido que não pode decidir sobre a sua sexualidade, quando e como exercer o seu direito à maternidade e todos e quaisquer aspectos da sua vida.

É uma questão de mentalidade, penso eu.